Para celebrar o 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre os direitos e as garantias na infância e adolescência no Brasil, a Policlínica Estadual da Região Nordeste, em Posse, promoveu uma palestra para os pacientes do setor de hemodiálise da unidade de saúde.
A assistente social Marilene Francisca de Sá Silva abordou que a lei assegura a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, garantindo seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de forma saudável e digna.
“O ECA também busca combater a violência, a exploração e o abuso contra crianças e adolescentes, além de promover a inclusão social. Pois esse conjunto de leis específicas, conjectura direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária, aos objetos pessoais”, disse.
De acordo com a profissional, o ECA é uma referência importante para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas por todos os órgãos e instituições envolvidas com a infância e juventude, visando garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar dessa população”, afirmou
Marilene Francisca ressaltou que o ECA conta com o apoio do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, uma rede de instituições e atores sociais, como o Poder Judiciário e os Conselhos Tutelares.
Fonte: Jornal Diário da Manhã.